Termos e Condições
1. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE GERAIS DO UTILIZADOR
A Albergaria Quim Barreiros reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do Site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos de Uso. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos de Uso, deve deixar, de imediato, de utilizar o Site e os Serviços.
Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Site, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos de Uso, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.
Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através do interface disponibilizado pela Albergaria Quim Barreiros, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Site e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawl ERS).
Está expressamente proibida a utilização do Site para outros fins que não aqueles a que o Site se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da Albergaria Quim Barreiros no mercado. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.
É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.
2. DIREITOS E OBRIGAÇÕES
A Albergaria Quim Barreiros reserva-se o direito de (i) modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso a todo o tempo; (ii) modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo; (iii) remover Contas de Utilizadores cujo conteúdo seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os Termos de Uso; (v) modificar, substituir, recusar acesso ao Site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais comunicações.
3. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na medida do permitido pela legislação aplicável, a albergaria quim barreiros não assume qualquer responsabilidade perante o utilizador por:
(i) quaisquer danos resultantes: (a) de qualquer juizo do utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou qualquer relação ou transacção realizada com qualquer anunciante, cuja publicidade é apresentada nos serviços ou na newsletter da albergaria quim barreiros; (b) de quaisquer alterações que a albergaria quim barreiros possa fazer aos serviços ou qualquer cessação permanente ou temporria da prestaçÃo dos serviços (ou quaisquer funcionalidades dos serviços); (c) da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteÚdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos serviços; (d) da violação directa ou indirecta dos termos de uso; (e) da não manutenção da segurança e confidencialidade da palavra-passe ou detalhes da conta de utilizador.
A responsabilidade da albergaria quim barreiros a título de indemnização por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes relacionados com o site e com os serviços, causados pela albergaria quim barreiros, seus representantes ou auxiliares está limitada aos casos em que actue com dolo ou culpa grave. caso discorde, parcial ou totalmente, do site ou dos serviços, ou ainda dos termos de uso, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o site ou os serviços, conforme aplicÁvel, e de exigir o cancelamento da sua conta de utilizador, se esta existir o tenha sido criada.
4. NOTIFICAÇÕES / COMUNICAÇÕES / RECLAMAÇÕES
Quaisquer notificações e comunicações da Albergaria Quim Barreiros para o Utilizador ao abrigo dos Termos de Uso devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de email ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo de a Albergaria Quim Barreiros poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.
Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, para o email [reservas@albergariaquimbarreiros.com] .
5. ALOJAMENTO
5.1. As características do Hotel e do Alojamento são as que constam da reserva. Contudo, uma vez que as fotografias do Hotel não foram tiradas no dia de realização da reserva pelo Cliente, podem existir diferenças não substanciais entre a fotografia e a realidade à data do gozo dos serviços contratados pelo Cliente, que não conferem ao Cliente o direito a qualquer modificação do Contrato.
5.2. Os preços apresentados são por quarto, podendo, no entanto, ser apresentados por pessoa ou em função de outras características, que em todo o caso estarão devidamente indicadas no Site aquando da realização de uma reserva. Caso seja possível efetuar uma reserva para um número de pessoas superior à lotação normal do Alojamento, poderá ter de lhe ser colocada uma cama extra, que pode não ter o conforto e qualidade idênticos às demais camas do Alojamento, reduzindo a sua área útil, o mesmo acontecendo com camas de criança.
5.3. A Albergaria Quim Barreiros não dispõe de serviço de pequeno almoço.
5.4. A reserva, não inclui qualquer refeição.
5.5. O grupo, categoria e denominação da unidade hoteleira onde se insere o Alojamento são determinados pela legislação aplicável do Estado de acolhimento.
5.6. Se ocorrer uma situação de overbooking (isto é, mais reservas do que Alojamentos disponíveis) na Albergaria Quim Barreiros onde se insere o Alojamento reservado pelo Cliente, este expressamente reconhece e aceita que a Albergaria Quim Barreiros poderá colocá-lo num outro Alojamento do mesma unidade Hoteleira ou de outro Hotel da mesma categoria (em qualquer caso, assegurando-se que a qualidade do Alojamento disponibilizado não é inferior à do Alojamento reservado pelo Cliente), sem custos adicionais para o Cliente, e sem que, por esse motivo, tenha direito a qualquer indemnização ou à resolução do Contrato.
5.7. Por via de regra, o Alojamento pode ser utilizado a partir das 14:00 horas do dia de chegada e deve ser deixado livre antes das 12:00 horas do dia de partida (em ambos os casos, à hora local do respetivo alojamento. A permanência no Alojamento para além da hora de saída praticada pode levar ao pagamento de montantes adicionais, da exclusiva responsabilidade do Cliente.
5.8. Caso o Cliente não compareça na Albergaria Quim Barreiros até às 23:59 da data de entrada indicada no comprovativo de reserva, o Hotel pode desconsiderar a reserva e vender o Alojamento a terceiros, situação pela qual a Albergaria Quim Barreiros não pode ser responsabilizada.
5.9. O Cliente deve cumprir com o regulamento interno de utilização da Albergaria Quim Barreiros, caso exista, não podendo a Albergaria Quim Barreiros ser responsabilizada por prejuízos sofridos pelo Cliente em consequência da violação do mesmo.
5.10. REGISTO NACIONAL DE TURISMO – RNAL 8893/AL
6. PAGAMENTO
6.1. O Cliente deve pagar a quantia indicada no formulário de reserva como requisito prévio para poder usufruir da reserva contratada.
6.2. O pagamento da reserva pode ser feito pelo Cliente (i) no Site, na data
de realização da reserva ou (ii) no Hotel, na data de entrada no Alojamento
(caso esta modalidade esteja disponível para o tipo de reserva efetuado pelo
Cliente)
7. CANCELAMENTO
O cancelamento de reservas efetuadas através do Site, poderá implicar a perda do montante parcial ou total da reserva a favor da Albergaria Quim Barreiros Hotel, de acordo com a política de reserva da tarifa selecionada.
8. IMPOSTOS
Salvo se explicitamente referido de outra forma, ao preço da reserva acrescem ainda impostos legalmente devidos (incluindo, designadamente, Imposto sobre o Valor Acrescentado), que serão cobrados ao Cliente conjuntamente com a reserva à taxa legal em vigor, em função dos serviços contratados.
9. LEI E FORO APLICÁVEIS
O Contrato é regido pelas leis da República de Portugal.
Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, celebração, execução, incumprimento, extinção ou interpretação do Contrato é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Caminha, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.